Esta política de privacidade explica como o Pereira da Silva Advocacia trata dados pessoais relacionados ao uso deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais é Pereira da Silva & Silva Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 40.637.222/0001-34, com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-057.
Quais dados são tratados neste site
Este site é informativo. Ele não possui formulários, não exige cadastro e não utiliza cookies nem ferramentas de análise de navegação ou de publicidade.
O único tratamento realizado diretamente pelo site são os registros técnicos de acesso gerados automaticamente pelo servidor de hospedagem a cada visita, que podem incluir:
- endereço IP;
- data e hora do acesso;
- página solicitada e página de origem;
- tipo de navegador e de dispositivo.
Para que usamos esses dados
Os registros de acesso são utilizados exclusivamente para:
- garantir o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site;
- identificar e corrigir falhas técnicas;
- prevenir acessos indevidos ou abusivos.
O tratamento se apoia no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD) e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Não utilizamos esses dados para traçar perfis, enviar publicidade ou identificar visitantes.
Por quanto tempo os dados são guardados
Os registros de acesso são mantidos pelo prazo necessário às finalidades acima e, no mínimo, pelo período de seis meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Após esse prazo, são eliminados.
Compartilhamento
Os registros de acesso ficam armazenados na infraestrutura de hospedagem contratada para manter o site e não são vendidos nem cedidos a terceiros. Eles poderão ser fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal.
Contato por canais externos
Quando você opta por falar com o escritório por telefone, WhatsApp, e-mail ou Instagram, ou abre o endereço no Google Maps ou no Waze, a comunicação passa a ocorrer nesses serviços, que possuem políticas de privacidade próprias. As informações que você enviar ao escritório por esses canais serão tratadas com sigilo profissional e utilizadas apenas para responder à sua solicitação e, se for o caso, para a prestação dos serviços jurídicos.
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
As solicitações podem ser feitas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelos canais indicados abaixo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito aos registros do servidor.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no início desta página.